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Jurisprudência


STF HC 39892 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMPORTAMENTO. INCOVENIENTE.APLICAÇÃO DO ARTIGO 796 DO C.P.C. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Decisão
À unanimidade negaram o pedido.

Data do Julgamento : 16/10/1963
Data da Publicação : DJ 14-11-1963 PP-03943 EMENT VOL-00562-02 PP-00691
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : IMPTE E PACTE.: DAMIÃO PEDROSA CHAGAS
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