STF HC 39892 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMPORTAMENTO. INCOVENIENTE.APLICAÇÃO DO
ARTIGO 796 DO C.P.C. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. COMPORTAMENTO. INCOVENIENTE.APLICAÇÃO DO
ARTIGO 796 DO C.P.C. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão
À unanimidade negaram o pedido.
Data do Julgamento
:
16/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1963 PP-03943 EMENT VOL-00562-02 PP-00691
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE E PACTE.: DAMIÃO PEDROSA CHAGAS
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