STF HC 39908 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
A DENUNCIA NARRA FATOS, QUE SE PODEM CLASSIFICAR COMO DELITUOSOS.
Ementa
A DENUNCIA NARRA FATOS, QUE SE PODEM CLASSIFICAR COMO DELITUOSOS.Decisão
Indeferido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03527 EMENT VOL-00558-02 PP-00961 RTJ VOL-00030-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
IMPTE. : GELVÃO NERY CAON E OUTRO
PTE. : ELIAS AZZI SOBRINHO
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