STF HC 39920 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS NEGADO A RÉU PRONUNCIADO, CERTO QUE TODA A MATÉRIA DA
IMPETRAÇÃO E DE DEFESA A SER PRODUZIDA EM PLENÁRIO.
Ementa
HABEAS CORPUS NEGADO A RÉU PRONUNCIADO, CERTO QUE TODA A MATÉRIA DA
IMPETRAÇÃO E DE DEFESA A SER PRODUZIDA EM PLENÁRIO.Decisão
Indeferiram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02991 EMENT VOL-00553-02 PP-00657
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: ANTÔNIO DUENHAS MONREAL
PTE.: ALARICO ORCIOLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 04/05/2015, FSB.
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