STF HC 39933 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU REPRESENTADO PELO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA.
TESTEMUNHA OUVIDA POR PRECATÓRIA, SEM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO OU A
RÉU. NENHUMA RECLAMAÇÃO TENDO FEITO O RÉU POSTERIORMENTE, NEGA-SE A
ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU REPRESENTADO PELO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA.
TESTEMUNHA OUVIDA POR PRECATÓRIA, SEM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO OU A
RÉU. NENHUMA RECLAMAÇÃO TENDO FEITO O RÉU POSTERIORMENTE, NEGA-SE A
ORDEM.Decisão
Indeferido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1963 PP-03183 EMENT VOL-00555-02 PP-00630
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: ELZA TRONCOSO PASTORE
PTE.: CLÓVIS TRONCOSO
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