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Jurisprudência


STF HC 39937 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
DEFESA. ADVOGADO NOMEADO PARA OS DOIS ACUSADOS, QUANDO COLIDIRAM AS SUAS DEFESAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO.
Decisão
Concedido, nos têrmos do voto do Ministro Relator. Unânime.

Data do Julgamento : 10/07/1968
Data da Publicação : DJ 08-08-1963 PP-02507 EMENT VOL-00548-02 PP-00879 RTJ VOL-00025-01 PP-00168 ADJ 05-09-1963 PP-00813
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : IMPTE.: DIWALDO AZEVEDO SAMPAIO PTE.: CARLOS FIORE
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