STF HC 39944 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL E NÃO SENDO
POSSIVEL O EXAME DA PROVA, - E DE NEGAR-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL E NÃO SENDO
POSSIVEL O EXAME DA PROVA, - E DE NEGAR-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03527 EMENT VOL-00558-02 PP-00970
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : OSCAR DE VASCONCELOS GALVÃO
PTE. : BERNARDINO BATISTA
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