STF HC 39961 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EXCESSIVA DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.HABEAS CORPUS PARA QUE O
ACUSADO SE DEDENDA EM LIBERDADE.
Ementa
EXCESSIVA DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.HABEAS CORPUS PARA QUE O
ACUSADO SE DEDENDA EM LIBERDADE.Decisão
Concederam a ordem nos têrmos do voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1963 PP-02699 EMENT VOL-00550-02 PP-00862
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: VICENTE LANDIM DE MACÊDO E OUTRO
PACTE.: JOSÉ ALVES DA SILVA
Mostrar discussão