STF HC 39973 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
TENDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA VERIFICADO QUE O ACUSADO FORA
ABSOLVIDO CONTRA A PROVA DOS AUTOS E MANDADO O MESMO A NOVO
JULGAMENTO, COM ISSO NÃO COMETEU QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONTRA O MESMO ACUSADO.
Ementa
TENDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA VERIFICADO QUE O ACUSADO FORA
ABSOLVIDO CONTRA A PROVA DOS AUTOS E MANDADO O MESMO A NOVO
JULGAMENTO, COM ISSO NÃO COMETEU QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONTRA O MESMO ACUSADO.Decisão
Indeferiram o pedido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1963 PP-08183 EMENT VOL-00555-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: OSIAS ESDRA GOMES
PTE.: ELVAN BEZERRA DA COSTA
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