STF HC 40123 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA.FALTA DE INDICIOS DE AUTORIA HABEAS CORPUS
CONCEDIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA.FALTA DE INDICIOS DE AUTORIA HABEAS CORPUS
CONCEDIDO.Decisão
Concederam a ordem para renovar a prisão preventiva sem prejuízo do processo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04431 EMENT VOL-00566-08 PP-03333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOCERLI A.M. PEREIRA
PACIENTE: ALCINDOR AIRES
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