STF HC 40185 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU DENUNCIADO COMO CO-AUTOR. ABSOLVIDO DE AUTOR
MATERIAL DO CRIME, NEGADA A AGRAVANTE DE TER AGIDO MEDIANTE PAGA.
HABEAS CORPUS DO PACIENTE PRONUNCIADO COMO MANDANTE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU DENUNCIADO COMO CO-AUTOR. ABSOLVIDO DE AUTOR
MATERIAL DO CRIME, NEGADA A AGRAVANTE DE TER AGIDO MEDIANTE PAGA.
HABEAS CORPUS DO PACIENTE PRONUNCIADO COMO MANDANTE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.Decisão
À unanimidade indeferiram o Habeas Corpus.
Data do Julgamento
:
06/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04452 EMENT VOL-00566-08 PP-03404
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: SEBASTIÃO OSCAR DE CASTRO
PACIENTE: OLEGÁRIO DE FREITAS PEIXOTO
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