STF HC 40293 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO PELA PROVA NÃO DA MARGEM A HABEAS CORPUS.
Ementa
CONDENAÇÃO PELA PROVA NÃO DA MARGEM A HABEAS CORPUS.Decisão
Indeferiram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04421 EMENT VOL-00605-03 PP-01321
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: IRINEU DE OLIVEIRA CARDOSO
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