STF HC 40311 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas corpus requerido com a alegação de conexão entre o
crime de agressão física e o delito eleitoral praticado pelo agredido.
Improcedência de impetração, em face da prova devidamente apreciada.
Ordem denegada.
Ementa
Habeas corpus requerido com a alegação de conexão entre o
crime de agressão física e o delito eleitoral praticado pelo agredido.
Improcedência de impetração, em face da prova devidamente apreciada.
Ordem denegada.Decisão
Negaram a ordem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
11/03/1964
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1964 PP-00813 EMENT VOL-00571-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ FREDERICO MARQUES
PACTE.: ERASMO GOLINELLI
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