STF HC 40356 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CO-RÉU FOI DE
CARÁTER PESSOAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. A ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CO-RÉU FOI DE
CARÁTER PESSOAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão
Negaram a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
11/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04421 EMENT VOL-00605-03 PP-01326
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: EDSON ALVES DE AGUIAR
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