STF HC 40358 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DE PROVA REAL DE QUE O PACIENTE ERA MENOR NA DATA INDICADA
PELA VÍTIMA COMO SENDO A DATA DA CONSUMAÇÃO DO CRIME H.C.
INDEFERIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE PROVA REAL DE QUE O PACIENTE ERA MENOR NA DATA INDICADA
PELA VÍTIMA COMO SENDO A DATA DA CONSUMAÇÃO DO CRIME H.C.
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/03/1964
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1964 PP-02825 EMENT VOL-00589-03 PP-00904
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ ARANHA
PACTE.: FLORIANO NOYA SANTOS
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