STF HC 40394 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PERICIA.
QUANDO NÃO E EXIGIR-SE.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
PARA APELAR E QUE O RÉU TEM DE ESTAR PRESO; PARA REQUERER REVISÃO,
NÃO.
HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
PERICIA.
QUANDO NÃO E EXIGIR-SE.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
PARA APELAR E QUE O RÉU TEM DE ESTAR PRESO; PARA REQUERER REVISÃO,
NÃO.
HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Negaram a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
18/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1964 PP-01437 EMENT VOL-00577-02 PP-00948
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE. : CÉLIO SILVA
PTE. : JOSÉ EDUARDO CAMARGO LEITE
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