STF HC 40485 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
TRAFICO DE MACONHA, UMA VEZ VERIFICADA QUE A PROVA INCIDIARIA NÃO
PASSA DE UMA SUPOSIÇÃO, COMO QUER A DECISÃO, E QUE O PACIENTE NÃO
COMETEU CRIME ALGUM, CONCEDE-SE A ORDEM.
Ementa
TRAFICO DE MACONHA, UMA VEZ VERIFICADA QUE A PROVA INCIDIARIA NÃO
PASSA DE UMA SUPOSIÇÃO, COMO QUER A DECISÃO, E QUE O PACIENTE NÃO
COMETEU CRIME ALGUM, CONCEDE-SE A ORDEM.Decisão
Concederam a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
29/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1964 PP-03161 EMENT VOL-00592-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
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