STF HC 40493 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROVA EM HABEAS CORPUS. NÃO SE EXAMINA E O PACIENTE JA FOI CONDENADO
COM SENTENÇA PASSADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PROVA EM HABEAS CORPUS. NÃO SE EXAMINA E O PACIENTE JA FOI CONDENADO
COM SENTENÇA PASSADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1964 PP-04177 EMENT VOL-00603-03 PP-01185 ADJ 30-07-1964 PP-00550
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE E PTE. : CARLOS AUGUSTO FONTES
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