STF HC 40667 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- Indeferimento de habeas corpus porque não existem as irregularidades apontadas pela defesa.
Ementa
- Indeferimento de habeas corpus porque não existem as irregularidades apontadas pela defesa.Decisão
Indeferido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-04 PP-01485
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
PACTE.: HASSEN SAPHA
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