STF HC 40676 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM CARÁTER
PREVENTIVO, PARA FAZER CESSAR A AMEAÇA.
Ementa
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM CARÁTER
PREVENTIVO, PARA FAZER CESSAR A AMEAÇA.Decisão
Concedido, contra os votos dos Ministros Relator e Hermes Lima.
Data do Julgamento
:
01/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03541 EMENT VOL-00596-02 PP-00688
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: TALITHA CARDOSO AVELINE
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