STF HC 40756 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
ANULA-SE O PROCESSO, PORQUE NÃO FOI DADA A PALAVRA A DEFESA DE
PACIENTE, NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
Ementa
ANULA-SE O PROCESSO, PORQUE NÃO FOI DADA A PALAVRA A DEFESA DE
PACIENTE, NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.Decisão
Concederam a ordem para anular o processo desde a assentada de fls. 109, inclusive, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1964 PP-03257 EMENT VOL-00593-03 PP-01038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
PTE.: JOÃO DA SILVA SOBRINHO
Mostrar discussão