STF HC 40800 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA
FALSIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS, ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA
FALSIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DENEGAÇÃO DA ORDEM.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00682 EMENT VOL-00612-02 PP-00483
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : SID. H. R. FIGUEIREDO
PTE. : ORESTES LUIZ
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