STF HC 40832 / AC - ACRE HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEFICIENTE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO ACRE, POR
ESTAREM IMPEDIDOS DOIS DOS TRES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA OS PACIENTES DE DEFENDEREM EM
LIBERDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEFICIENTE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO ACRE, POR
ESTAREM IMPEDIDOS DOIS DOS TRES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA OS PACIENTES DE DEFENDEREM EM
LIBERDADE.Decisão
Concederam a ordem a fim do paciente responder ao processo em liberdade, extendendo-se a concessão a outros co-réus, mencionados no voto do relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01429 EMENT VOL-00622-03 PP-001144
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : ADHERBAL MAXIMIRIANO CORRÊA
PTE. : IZAIAS DA SILVA LIMA
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