STF HC 41020 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
EXCESSO EM PRAZO DE PRISÃO.HABEAS CORPUS CONCEDIDA.
Ementa
EXCESSO EM PRAZO DE PRISÃO.HABEAS CORPUS CONCEDIDA.Decisão
Concederam a ordem a fim do paciente responder ao processo em liberdade. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04422 EMENT VOL-00605-03 PP-01453
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOAQUIM INACIO DE CARVALHO NETTO
PACIENTE: FRANCISCO FLORIPE GINANI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/01/2015, OJR.
Mostrar discussão