STF HC 41030 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Crime político. Prisão há mais de 120 dias. O paciente deve responder solto ao processo.
Ementa
Crime político. Prisão há mais de 120 dias. O paciente deve responder solto ao processo.Decisão
Conheceram a ordem a fim do paciente responder ao processo em liberdade. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1964 PP-04489 EMENT VOL-00606-03 PP-01164
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO NETO
PTE. : JOÃO DOCA FILHO
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