STF HC 41099 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
FALSO TESTEMUNHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO PRINCIPAL.
CASAMENTO DA VÍTIMA COM O OFENSOR.
PELAS PECULIARIDADES DO CASO, EXTINTA A PUNIBILIDADE, INTUITU
FAMILIAE, NO PROCESSO DE SEDUÇÃO, FICA EXCLUIDO O DELITO POR
TESTEMUNHO FALSO, ALI PRESTADO POR QUE, A RIGOR, NÃO PODIA DEPOR.
Ementa
FALSO TESTEMUNHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO PRINCIPAL.
CASAMENTO DA VÍTIMA COM O OFENSOR.
PELAS PECULIARIDADES DO CASO, EXTINTA A PUNIBILIDADE, INTUITU
FAMILIAE, NO PROCESSO DE SEDUÇÃO, FICA EXCLUIDO O DELITO POR
TESTEMUNHO FALSO, ALI PRESTADO POR QUE, A RIGOR, NÃO PODIA DEPOR.Decisão
Concederam a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1965 PP-02588 EMENT VOL-00632-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: ANTÔNIO TITO COSTA
PTE.: LUIZ SERIGNALLI
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