STF HC 41143 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
E INOPORTUNA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, POR PARTE DE ACUSADO QUE, EM APELAÇÃO REGULAR, PLEITEOU
SOMENTE A REDUÇÃO DA PENA FIXADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
E INOPORTUNA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, POR PARTE DE ACUSADO QUE, EM APELAÇÃO REGULAR, PLEITEOU
SOMENTE A REDUÇÃO DA PENA FIXADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negou-se a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
18/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01117 EMENT VOL-00618-02 PP-00514
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : GUALBERTO GONÇALVES DE MIRANDA
PTE. : ARY DA CONCEIÇÃO
Mostrar discussão