STF HC 41174 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CRIME FALIMENTAR - DESFALQUE VULTOSO, DEMANDADO DEMORA NA SUA
APURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADO PELO
JUIZ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
CRIME FALIMENTAR - DESFALQUE VULTOSO, DEMANDADO DEMORA NA SUA
APURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADO PELO
JUIZ. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram a ordem, contra os votos dos Ministros Relator, Victor e Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1966 PP-00987 EMENT VOL-00649-02 PP-00554
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : LAERCIO DA COSTA PELLEGRINE
PTE. : CRISTIANO DE CAUX
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