STF HC 41198 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO SE ARGUIU NA APELAÇÃO A NULIDADE DE QUE O
TRIBUNAL TOMOU CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO SE ARGUIU NA APELAÇÃO A NULIDADE DE QUE O
TRIBUNAL TOMOU CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Conheceram a ordem, nos termos do voto do Ministro Relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1965 PP-00473 EMENT VOL-00610-01 PP-00497
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: MARCOS AFONSO DE SOUZA
PACIENTE: GERALDO CAMILO DA SILVA
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