STF HC 41232 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Excesso de prazo.
Ordem concedida.
Decisão unânime.
Ementa
Excesso de prazo.
Ordem concedida.
Decisão unânime.Decisão
Conheceram a ordem a fim do paciente responder ao processo em liberdade. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02402 EMENT VOL-00630-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE. : HENRIQUE GOMES DA SILVA
PTE. : ABDIAS SOARES DOS SANTOS
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