STF HC 41278 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CRIME POLÍTICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS.
Ementa
CRIME POLÍTICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS.Decisão
Concederam a ordem, em parte, a fim do paciente responder ao processo em liberdade.
Data do Julgamento
:
07/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1965 PP-01034 EMENT VOL-00617-01 PP-00542
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO
PTES. : JORGE ACHOUTTI MOTTECY E OUTROS
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