STF HC 41315 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PARALISAÇÃO DO TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME.
DEPENDENDO DO EXAME DAS PROVAS SABER SE O CRIME E POLÍTICO OU COMUM,
INDEFERE-SE A ORDEM DE H.C.
Ementa
PARALISAÇÃO DO TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME.
DEPENDENDO DO EXAME DAS PROVAS SABER SE O CRIME E POLÍTICO OU COMUM,
INDEFERE-SE A ORDEM DE H.C.Decisão
Indeferido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
24/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00793 EMENT VOL-00614-02 PP-00661
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: LUCIANO CASEIRO
PTE.: JULIO DA COSTA BUENO
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