STF HC 41321 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 149 DO C.J.M. A
DENUNCIA FOI RECEBIDA, INICIANDO-SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 149 DO C.J.M. A
DENUNCIA FOI RECEBIDA, INICIANDO-SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Negou-se a ordem nos termos do voto do Ministro Relator, vencidos os Ministros Evandro Lins, Victor Nunes e Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
14/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1965 PP-00849 EMENT VOL-00615-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE.: HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO
PACTES.: COSME ALVES FERREIRA NETO E IZA QUINTANS GUERRA
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