STF HC 41864 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
A prisão preventiva foi decretada, em vista do que estabelecem os arts. 311 e 313 do Código de Processo Penal.
Ementa
A prisão preventiva foi decretada, em vista do que estabelecem os arts. 311 e 313 do Código de Processo Penal.Decisão
Indeferido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1964 PP-04651 EMENT VOL-00607-07 PP-02937
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE.: ALCIDES GAMBOA VIZEU
PTES.: HERCÍLIO SOARES REZENDE, PEDRO LOPES NEVES E SATURNINO DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/01/2015, FSB.
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