STF HC 41891 / AC - ACRE HABEAS CORPUS
O PACIENTE ESTA SENDO PROCESSADO PERANTE O TRIBUNAL COMPETENTE.
Ementa
O PACIENTE ESTA SENDO PROCESSADO PERANTE O TRIBUNAL COMPETENTE.Decisão
Negou-se o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1965 PP-00581 EMENT VOL-00611-01 PP-00551
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE.: ERNANI CABRAL DE LOYOLA FAGUNDES
PTE.: JOSÉ AUGUSTO DO ARAÚJO
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