STF HC 41910 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CHEQUE SEM FUNDO. REITERAÇÃO DO EMPREGO DO MESMO. IMPOSSIBILIDADE DE
REEXAME NA PROVA EM HABEAS CORPUS.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDO. REITERAÇÃO DO EMPREGO DO MESMO. IMPOSSIBILIDADE DE
REEXAME NA PROVA EM HABEAS CORPUS.Decisão
Negou-se a ordem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
08/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00745 EMENT VOL-00613-01 PP-00575
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: ANTÃO ARAÚJO DA SILVA
PTE.: AROLDO JOAQUIM CARNEIRO