STF HC 41928 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Habeas Corpus.
Concessão por excesso de prazo da prisão preventiva, para que os pacientes sejam postos em liberdade, sem prejuízo da ação penal.
Ementa
Habeas Corpus.
Concessão por excesso de prazo da prisão preventiva, para que os pacientes sejam postos em liberdade, sem prejuízo da ação penal.Decisão
Julgado prejudicado quanto a Geraldo Serodio e quanto aos outros, em liberdade, sem prejuízo de ação penal, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00745 EMENT VOL-00613-01 PP-00587
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTES. E PTES.: OSWALDO SOARES, JOÃO LUCAS ALVES E GERALDO SERODIS
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