STF HC 41958 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TEMOR DE VIR A SER CHAMADO PARA NOVOS
DEPOIMENTOS. ESSE TEMOR, ENTRETANTO, NÃO PODE SER MOTIVO PARA
CONCESSÃO DA ORDEM, POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXISTE SOBRE O
PACIENTE UMA COAÇÃO PARA AQUELE FIM. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TEMOR DE VIR A SER CHAMADO PARA NOVOS
DEPOIMENTOS. ESSE TEMOR, ENTRETANTO, NÃO PODE SER MOTIVO PARA
CONCESSÃO DA ORDEM, POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXISTE SOBRE O
PACIENTE UMA COAÇÃO PARA AQUELE FIM. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02017 EMENT VOL-00626-02 PP-00517
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : EURICO DE CASTRO PARENTE
PTE. : ROMUALDO JOSÉ CABRAL ARCOVERDE
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