STF HC 41989 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
INCOMPLETOS OS ELEMENTOS PARA QUE SEJA DECLARADA A INEXISSTENCIA DE
JUSTA CAUSA. NEGADO O PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
INCOMPLETOS OS ELEMENTOS PARA QUE SEJA DECLARADA A INEXISSTENCIA DE
JUSTA CAUSA. NEGADO O PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Negaram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03595 EMENT VOL-00641-04 PP-01432
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE. : BORIS TRINDADE
PTE. : MOACYR DA COSTA GOMES
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