STF HC 41996 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO DO JÚRI PARA A COMARCA DE GOIANIA. O
TRIBUNAL RECONHECEU QUE NEM NA COMARCA DE MORRINHOS, E NEM EM ALGUMA
DAS COMARCAS VIZINHAS HAVERIA A GARANTIA DE IMPARCIALIDADE. ORDEM
DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO DO JÚRI PARA A COMARCA DE GOIANIA. O
TRIBUNAL RECONHECEU QUE NEM NA COMARCA DE MORRINHOS, E NEM EM ALGUMA
DAS COMARCAS VIZINHAS HAVERIA A GARANTIA DE IMPARCIALIDADE. ORDEM
DENEGADA.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01511 EMENT VOL-00623-05 PP-01698 RTJ VOL-00033-03 PP-00408
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE.: JOÃO EDISON DE MELLO
PTE.: ETERNO VENÂNCIO DE BARROS E OUTROS
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