STF HC 42026 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
DESAFORAMENTO. NÃO E POSSIVEL PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO.
DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
DESAFORAMENTO. NÃO E POSSIVEL PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO.
DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00759 EMENT VOL-00647-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: ALVARO CÉSAR DE CARVALHO
PACTE.: MANUEL JOSÉ ANTUNES DA SILVA
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