STF HC 42103 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Prisão preventiva decretada contra o ex-Governador do Acre. Despacho de prisão preventiva fundamentado. Nega-se o habeas corpus.
Ementa
Habeas corpus. Prisão preventiva decretada contra o ex-Governador do Acre. Despacho de prisão preventiva fundamentado. Nega-se o habeas corpus.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01857 EMENT VOL-00624-03 PP-01031
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETTO
PTE. : JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 25/11/2014, MCN.
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