STF HC 42160 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO.Decisão
Concederam a ordem a fim do paciente aguardar o julgamento do Recurso em liberdade, contra os votos dos Ministros Luiz Gallotti e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
07/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1965 PP-02490 EMENT VOL-00631-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE. : HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA
PTE. : NATALÍCIO TENÓRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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