STF HC 42197 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI. NÃO E NULO O VEREDICTUM QUANDO O
JUIZ FORMULA O QUESITO INDAGANDO SE O RÉU USOU DE RECURSO QUE
DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VÍTIMA, SEM MENCIONAR
QUAL O RECURSO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO HOUVE PROTESTO OPORTUNO, POR
OCASIAO DA LEITURA DO QUESTIONARIO. A ATENUANTE DO RELEVANTE VALOR
SOCIAL E MORAL PODE COEXISTIR COM A QUALIFICATIVA RECONHECIDA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI. NÃO E NULO O VEREDICTUM QUANDO O
JUIZ FORMULA O QUESITO INDAGANDO SE O RÉU USOU DE RECURSO QUE
DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VÍTIMA, SEM MENCIONAR
QUAL O RECURSO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO HOUVE PROTESTO OPORTUNO, POR
OCASIAO DA LEITURA DO QUESTIONARIO. A ATENUANTE DO RELEVANTE VALOR
SOCIAL E MORAL PODE COEXISTIR COM A QUALIFICATIVA RECONHECIDA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram a ordem contra os votos dos Ministros Relator e Hahnemann Guimaraes.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1965 PP-02017 EMENT VOL-00626-02 PP-00581 RTJ VOL-00033-01 PP-00806
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE. : FREDERICO MINERVINO DIAS
PTE. : JOÃO DE DEUS TERCEIRO DE CARVALHO COSTA
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