STF HC 42319 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
DEFLORAMENTO. MISERABILIDADE DO PAI MENOR.
EM FACE DO ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL, DENEGA-SE A ORDEM.
Ementa
DEFLORAMENTO. MISERABILIDADE DO PAI MENOR.
EM FACE DO ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL, DENEGA-SE A ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02117 EMENT VOL-00627-01 PP-00478
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: HÉLIO CARNEIRO
PACTE.: HEITOR TOMAZONI
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