STF HC 42332 / AM - AMAZONAS HABEAS CORPUS
A PRISÃO PREVENTIVA OBEDECEU AOS REQUISITOS DO C. PR. PEN., ARTS.
311 E 312.
Ementa
A PRISÃO PREVENTIVA OBEDECEU AOS REQUISITOS DO C. PR. PEN., ARTS.
311 E 312.Decisão
Indeferiram o pedido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
14/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1965 PP-02961 EMENT VOL-00635-02 PP-00910 RTJ VOL-00034-03 PP-00553
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
IMPTE. : ARISTÓFANES CASTRO
PTE. : WALDIR JOSÉ DA SILVA PIMENTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/10/2014, WSA.
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