STF HC 42383 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS.315 E 319 DO C. PENAL. NEGA-SE A
ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS.315 E 319 DO C. PENAL. NEGA-SE A
ORDEM.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03583 EMENT VOL-00641-04 PP-01476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTES. : ANGELITO A. AIQUEL, JAMIL A AIQUEL E JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO
PTE. : JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 22/10/2014, MCN.
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