STF HC 42491 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR
ESTAR PRESCRITA A AÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR
ESTAR PRESCRITA A AÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Concederam a ordem pela extinção da punibilidade, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1965 PP-03314 EMENT VOL-00639-02 PP-00807 RTJ VOL-00035-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO
PTE. : MÁRIO CAVARADOZZI LATINI
Mostrar discussão