STF HC 42530 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO PEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DEFERIDO PELO JUIZ. PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA E INDISPENSAVEL
A EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO PEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DEFERIDO PELO JUIZ. PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA E INDISPENSAVEL
A EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PEDIDO DEFERIDO.Decisão
Concederam a ordem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
20/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1965 PP-02857 EMENT VOL-00634-01 PP-00604
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ BNONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
ADV.: IVO NICOLÁU CARRITANO