STF HC 42570 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Estelionato. Conto do paco. estando provado o fato e a
autoria, dissipadas dúvidas sobre a identidade do acusado, não é
constrangimento ilegal a condenação a ele imposta. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Estelionato. Conto do paco. estando provado o fato e a
autoria, dissipadas dúvidas sobre a identidade do acusado, não é
constrangimento ilegal a condenação a ele imposta. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Indeferiram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03417 EMENT VOL-00640-03 PP-01216
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : ALFREDO SOARES OU ALDO SILVA
PTE. : ALFREDO SOARES OU ALDO SILVA
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