STF HC 42660 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
EMENTA"- HABEAS CORPUS CONCEDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, POR NULIDADE
PROCESSUAL.
Ementa
EMENTA"- HABEAS CORPUS CONCEDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, POR NULIDADE
PROCESSUAL.Decisão
Concederam a ordem anulando o processo a partir da Inquirição das testemunhas inclusive, contra os votos do Relator, Evandro Lins, Cândido Motta e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
08/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00759 EMENT VOL-00647-02 PP-00632
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTE.: JOÃO BATISTA LOPES DE ASSIS FILHO
PACTE.: GILSON PAULO LOYOLA MOREIRA
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